Lisboa,  10 de Janeiro 2023

Exmo Sra/Sr.

A ANTEPH – Associação Nacional do Técnicos de Emergência Pré-hospitalar, tem desde a sua implementação lutado pelo reconhecimento de todos os técnicos da area da emergência pré-hospitalar, bem como, principalmente, pela defesa de um serviço de emergência médica pré-hospitalar universal e de qualidade.

É com incomensurável tristeza que, apesar das propostas e alertas, denuncias e intervenções que a ANTEPH tem realizado junto das instituições responsáveis, Ministério da Saúde e Instituto Nacional de Emergência Médica, se encerra mais um ano em que dia após dia assistimos a uma constante degradação do “alegado” Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), com a sempre lamentável perda precoce de vidas, que com toda a convicção, cremos potencialmente evitável.

As mortes ocorridas por falta ou morosidade na assistência pré-hospitalar e, o sofrimento evitável a que doentes e sinistrados tem sido sujeitos, tem em nossa convicção absoluta, responsáveis que, para além da sociedade portuguesa pela sua passividade, recai inevitavelmente sobre os responsáveis das instituições que deveriam garantir que o socorro fosse de qualidade e atempado mas que não o fazem, mas também sobre os decisores políticos que, pela sua inércia e/ou inépcia na resolução destes problemas, contribuem para a atual degradação do SIEM.

Assistimos todos a esta situação, sem que se constate da parte de V. Exas qualquer preocupação na resolução definitiva deste problema que, somente será possível com uma reestruturação do denominado SIEM, qualificação das atuais tripulações das ambulâncias de emergência à semelhança dos países mais desenvolvidos e do que se verifica por toda a Europa para não dizer na generalidade dos países do mundo.

Reivindica esta Associação um ponto final nas situações dúbias no Instituto Nacional de Emergência Médica que aparenta colocar os interesses dos lóbis instalados e de algumas classes profissionais acima do interesse público e que, nos últimos anos somente tem contribuído para a estagnação e degradação do SIEM.

É preciso analisar a falta de investimento neste setor, que não se resolve com a aquisição de carrinhas com maca a que o INEM chama de ambulâncias de emergência, quando estas estão mal equipadas, nem se enquadram nas normas europeias em vigor, ao invés do que aquele instituto público apregoa.

É preciso retirar do domínio do INEM a formação das tripulações de ambulância, uma vez que está demonstrado que este instituto não é isento nem idóneo na definição dos conteúdos programáticos dos cursos, tendo somente contribuído ao longo dos anos, para a desqualificação dos técnicos de emergência em beneficio de outros profissionais de saúde e mesmo para beneficio de alguns operadores económicos do sector, escolhidos a dedo através de soluções à medida das empresas dos amigos. A estagnação da formação é um facto inegável, revelando-se o INEM incapaz ou desinteressado na resolução deste problema, como verificamos por exemplo com a formação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) do quadro do INEM que, passados 7 anos do início da sua formação ainda não lhes foi possibilitada a sua conclusão. Sendo ainda que, a disponibilização desta formação, exclusiva aos técnicos dos quadros do INEM, que atuam apenas em cerca de 10% de todas as ocorrências do nosso país, aumenta o fosso de competências disponibilizadas às diferentes entidades que compõe o SIEM, fazendo assim com que na assistência pré-hospitalar exista discriminação de cidadãos utentes que não podem escolher a entidade que lhes presta serviço e que, por inerência não podem optar pela tripulação mais qualificada quando a gestão do sistema lhes impõe um meio de entidade parceira do INEM ao invés de um meio INEM, situação que consideramos configurar uma clara violação dos direitos de igualdade.

É preciso acabar com a propaganda do INEM que tenta fazer crer a opinião pública  que presta um serviço de qualidade o que não corresponde à verdade por não responder as necessidades, estar desorganizado, e porque falha reiteradamente na resposta quotidiana, já para não falar nas situações de exceção de acidente grave ou catástrofe.

É preciso compreender que quem dá a cara junto do doente e seus familiares são as tripulações das ambulâncias muitas vezes falsamente responsabilizadas pelo atrasos e desorganização do sistema, situação agravada, por muitas vezes assistirem ao sofrimento e morte do doente pela limitação das competências que lhe é imposta pela ausência de regulamentação da sua atividade e pela estagnação do sistema que o INEM criou. Importa ainda não esquecer que desta situação resultam frequentemente agressões físicas e verbais às tripulações das ambulâncias, gerando esta situação uma sensação de insegurança e desmotivação conducente ao galopante crescimento da taxa de abandono da profissão.

A existência de técnicos devidamente formados, e uma rede pré-hospitalar organizada e efetivamente integrada, contribui diretamente para uma melhor resposta do Sistema Nacional de Saúde como um todo ao invés do atual modelo de retalhos e remendos, contribuindo assim diretamente para a diminuição do sofrimento, morbilidade e mortalidade precoce em Portugal.

O SIEM está doente, poderá mesmo dizer-se que a manter-se como está rapidamente assistiremos ao seu colapso total, com o custo direto de vidas humanas, pelo que é necessário que os representantes legitimamente eleitos deixem de estar acomodados e, ganhem a coragem e determinação que lhes falta para a profícua resolução dos problemas identificados.

A ANTEPH tem a perfeita consciência de que não existem soluções ideais, mas tem feito o seu trabalho e apresentado sistematicamente propostas para a resolução de muitos dos problemas existentes, propostas essas reiteradamente ignoradas.

Temos a perfeita consciência que as nossas propostas interferem nos interesses instalados no INEM, mas é preciso ter a coragem de enfrentá-los e corrigir a situação, o que somente é possível com uma intervenção firme de V. Exas.

A ANTEPH está sempre disponível para a contribuir para a solução, mas nunca aceitará estar a assistir de braços cruzados a degradação do atual sistema de emergência médica e fazer parte do problema, assim solicitamos uma reunião com V. Exa para apresentar as nossas propostas de forma a solucionar os mais variados problemas que enfrentamos neste sector.

A ANTEPH gostaria de lhe endereçar os mais sinceros votos de um excelente ano 2023, mas como o poderíamos fazer quando diariamente as tripulações das nossas ambulâncias, de todas as entidades do nosso país são confrontadas diariamente com morte e sofrimento desnecessário que podiam ser evitados com profissionalização e mais e melhor formação dos nossos técnicos que tarda em não ser uma realidade?

Que haja a coragem que se impõe, para mudar e começar a salvar na realidade o máximo de vidas de cidadãos do nosso país !

Com os melhores cumprimentos,

   A direção