Exmo. Sr. Ministro da Suade

Dr. Adalberto Campos Fernandes

Exmo. Sr. Secretario de Estado Adjunto da Saúde

Dr. Fernando Araújo

Exmo. Sr. Presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica

Dr. Luis Meira

A ANTEPH, Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica, no seguimento das diversas reuniões realizadas, apresentou um conjunto de propostas, onde se destacam o referencial de formação TEPH e o respetivo regulamento de atividade, elementos que entendemos serem fundamentais para o reconhecimento efetivo do TEPH, dotando-o dos instrumentos científicos e legais para um exercício pleno das suas competências.

No entanto verificamos que passados estes meses todos, não temos qualquer resposta as propostas apresentadas, bem como verificamos um agravamento das condições em que os TEPH´s/TAS se encontram, quer os que pertencem ao quadro do INEM, quer aqueles a quem o INEM tem vedado o mesmo reconhecimento que são os Tripulantes de Ambulância de Socorro (TAS), que integram os corpos de bombeiros, Cruz Vermelha, entidades privadas etc.

Verificamos ainda, que mais uma vez o INEM ignora as propostas apresentadas, e a própria ANTEPH,  uma vez que não dá qualquer resposta bem como cria um grupo de trabalho para a definição de um referencial de formação para os TEPH, ignorando completamente a proposta da ANTEPH sobre este assunto, que pelo menos esperávamos que a mesma fosse discutida, o que pelos vistos não irá acontecer.

Assim, somente podemos manifestar o nosso desagrado em relação ao comportamento institucional do INEM e do próprio Ministério da Saúde que pela ausência de intervenção em relação a toda esta situação.

A ANTEPH, que tem adotado, como podem comprovar, um politica de resolução dos problemas através do alertar para os problemas e a apresentação de propostas que visam a sua solução, e não de oposição, ao contrario de outras associações publicas e privadas de  classes profissionais que tem vindo a subjugar as politicas do INEM no que concerne ao desenvolvimento dos TEPH/TAS , numa clara usurpação de funções com a total cobertura por parte da direção do Instituto Nacional de Emergência Médica, como se poder comprovar pela inercia intencional que se verifica, situação que entendemos como inaceitável.

Voltamos a insistir na necessidade da ANTEPH ser envolvida, nos assuntos que dizem respeito aos TEPH/TAS, de forma a que exista uma politica que passe por uma solução integral de todos os profissionais desta área sejam eles do quadro do INEM, ou dos restantes parceiros do SIEM, uma vez que o cidadão tem direito aos mesmo nível de cuidados de emergência, sem descriminação pela região do país onde reside o que passa pela existência de uma regime profissional de TEPH, que abrange todo o território nacional com a dotação das competência necessárias para uma prestação de cuidados de emergência adequada as diversas situações de emergência que ocorram.

 Com os melhores cumprimentos

Pela direção da ANTEPH

Nelson Teixeira Batista

Presidente da Direção