Governo estabelece como prioridade estratégica a criação do Regulamento Profissional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar

A Ministra da Saúde, Dra. Ana Paula Martins, confirmou hoje, em reunião com o Presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Dr. Luís Cabral, e com o Presidente da Associação Portuguesa da Emergência Pré-Hospitalar, que, no quadro da revisão da carreira dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), a criação do Regulamento Profissional do Exercício da Atividade dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar assume carácter de prioridade estratégica para o Governo.

Em conformidade com as orientações decorrentes da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, o Governo encontra-se a desenvolver uma solução estruturante destinada à criação e regulamentação da atividade profissional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar. Esta iniciativa abrangerá não apenas os profissionais do INEM, mas igualmente todos os técnicos que asseguram a tripulação de ambulâncias e outros meios de socorro pré-hospitalar, nos setores público, privado, associativo e empresarial.

Na reunião realizada esta manhã, registaram-se avanços decisivos para a concretização deste desígnio, designadamente no que respeita à definição dos mecanismos indispensáveis à criação da profissão e ao enquadramento profissional de todos os técnicos que exercem funções na emergência médica pré-hospitalar, salvaguardando que nenhum profissional envolvido na prestação de socorro fique excluído deste processo.

As alterações cuja negociação foi hoje iniciada visam, em primeira linha, a salvaguarda dos legítimos direitos e interesses dos cidadãos, contribuindo para o reforço do sistema nacional de emergência médica pré-hospitalar e para a valorização dos profissionais que, diariamente, asseguram uma resposta essencial à proteção da vida e da saúde em Portugal.

A criação deste regulamento permitirá o reconhecimento formal destes profissionais, o respetivo enquadramento no sistema de saúde e, bem assim, a sua integração nos sistemas internacionais de emergência, em particular no contexto europeu.

Pode afirmar-se que o passo hoje iniciado permitirá, no futuro, a existência de profissionais diferenciados na área da emergência pré-hospitalar, com uma melhoria significativa na qualidade dos cuidados de emergência a prestar, uma vez que implicará, de forma inerente, a reformulação dos modelos formativos, das competências destes profissionais e dos respetivos protocolos de atuação.

A APEPH manifesta o seu apreço pela clareza e objetividade com que o Governo, pela voz da Sr.ª Ministra da Saúde, Dra. Ana Paula Martins, expressou a sua concordância com a proposta de regulamentação apresentada, a qual constituirá a base para a construção deste regulamento profissional.

17 de Junho 2026

O presidente da direção 

Nelson Teixeira Batista