Mesmo continuando sem cumprir a lei 19/2016 de 15 de Abril conforme os anteriores comunicados, a Anteph teve conhecimento através das redes sociais que o Instituto Nacional de Emergência Médica, doravante designado por INEM, abriu mais um concurso público para preenchimento de 178 vagas, na carreira pública de Técnicos de Emergência Pré Hospitalar.

A Anteph congratula-se pela abertura de mais este procedimento concursal, que só vem confirmar a enorme importância do Técnico na Emergência Médica, seja na estrutura do INEM, como no resto do sistema de emergência pré-hospitalar na sua generalidade do nosso país, nomeadamente nos corpos de bombeiros e postos de emergência da Cruz Vermelha Portuguesa. 

No entanto urge referir o seguinte:

Que formação espera o INEM disponibilizar para estes 178 profissionais exercerem as suas funções? 

Tendo em conta que desde a criação da carreira especial do Técnico de Emergência Pré-Hospitalar criada no decreto lei 19/2016 de 15 de Abril (5 anos), INEM ainda não foi capaz de formar 1 único técnico que tenha entrado nos vários concursos públicos após essa data, totalizando cerca de 240 técnicos sem a formação legal para as suas funções, e que continuam a laborar e são a base importantíssima do sistema, é que estão a laboral essencialmente nos CODU - Centros de Orientação de Doentes Urgentes em vários pontos do país. 

Referir também que o INEM já detinha nos seus quadros cerca de 1000 Técnicos de Emergência que foram recolocados administrativamente nessa mesma carreira, e também eles ainda não fizeram a formação legal que consta no acima referido decreto lei.

Posto isto, verifica-se que TODOS os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar dos quadros do Instituto Nacional de Emergência Médica , cerca de 1240 profissionais, NÃO POSSUEM A FORMAÇÃO DEFINIDA POR LEI, para o desempenho da suas funções. 

O INEM, por mais do que uma vez, demonstrou ser incapaz de formar, e aplicar os respectivos protocolos acordados e validados pela ordem dos médicos, que trariam uma melhoria significativa dos cuidados ao cidadão, que com esta ineficácia, se vêem há mais de 5 anos, privados de cuidados de emergência pré-hospitalares definidos por lei. 

A Anteph relembra que há vários anos que chama a atenção para a necessidade urgente de rever todo o sistema de emergência pré hospitalar do nosso país, incluindo a formação dos técnicos de emergência pré hospitalar do nosso país, sejam eles do INEM, sejam dos demais intervenientes no sistema como os tripulantes de ambulância dos corpos de bombeiros e da Cruz Vermelha Portuguesa e sector privado.

A Anteph questiona o Ministério da saúde, quanto  tempo, quantos mais anos, os cidadãos do nosso país vão continuar a ser privados de cuidados de emergência pré-hospitalar, DEFINIDOS POR LEI, por falta de profissionais devidamente formados, que até estão já nos quadros do INEM e a laborar, mas que não são formados conforme a lei, para o desempenho da sua missão? 

A Anteph relembra que já há vários anos que apresenta propostas e soluções para o estado, da arte do nosso país, como soluções de formação e defendendo publicamente, toda a profissionalização do sector, com a criação de uma profissão única e transversal para todos os técnicos do nosso país, sejam eles de que entidade forem, em ensino aberto, e de qualidade.

Relembramos que ainda no dia 15 de Abril passado, aquando da celebração dos 5 anos do decreto lei, já anteriormente referido, a Anteph foi recebida pela Presidência da República, para alertar, e pedir a ajuda do Exmo. SR. Presidente da República, para este gravíssimo problema que mesmo após várias reuniões com o INEM e vários Secretários de Estado do Ministério da saúde, ao longo de vários e largos anos, se continua a privar os cidadãos portugueses de um socorro que detenha os padrões de formação e qualidade, praticados pelos restantes países da Europa e do mundo, de forma igual, seja nas grandes cidades como no interior do nosso país.

A Anteph quer desta forma pública, voltar a frisar que, está e estará sempre disponível para colaborar com o Ministério da saúde e com o INEM para solucionar este problema gravíssimo que já persiste há tempo demais, e que com o seu arrastamento só vai prejudicar, ainda mais, a forma como os portugueses são socorrismo aquando necessitarem de emergência pré-hospitalar do nosso país.

Terminamos com um agradecimento público a todos os profissionais de saúde envolvidos no sistema de emergência médica pré hospitalar do nosso país, e em especial a todos os Técnicos da Emergência sejam eles do INEM, bombeiros, Cruz Vermelha Portuguesa e sector privado, que com todas estas adversidades já existentes, e durante a actual pandemia, mesmo com todas as limitações de condições que dispõem, saem todos os dias de suas casas, do lado das suas famílias e tentam fazer sempre o melhor possível o seu trabalho, que poderia sem dúvida ser muito mais eficaz, assim as entidades responsáveis do nosso país assim entendessem resolver este grave problema.

A todos vós sem excepção, e garantido-vos o nosso maior empenho para conseguir melhores condições para os nossos técnicos salvarem mais vidas, o nosso mais puro e sincero agradecimento.

Obrigado. 

#somosanteph