A ANTEPH assinala no dia 15 de abril de 2024 os seus 19 anos de existência na defesa de uma melhor emergência pré-hospitalar em Portugal.

Assinalamos ainda os 8 anos do Decreto-lei 19/2016 que criou a Carreira especial TEPH - Técnico de Emergência Pré-Hospitalar do INEM.

Ao fim de mais de 30 anos sem o reconhecimento profissional para todos os que trabalham na Emergência pré-hospitalar e depois de uma luta durante anos em que a ANTEPH participou ativamente, era finalmente publicado um decreto-lei que criava os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar ainda que esta lei só servisse os profissionais do INEM, contribuindo ainda mais para um agravamento das assimetrias regionais no socorro em Portugal.

As competências aprovadas neste decreto-lei, permitem prestar cuidados que hoje só estão disponíveis em Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação - VMER e ambulâncias de Suporte Imediato de Vida - SIV.

Segundo os próprios números do INEM, só em 40% das situações consideradas graves estes meios são ativados, ficando os restantes 60% à mercê de técnicos que não dispõem de equipamentos nem formação adequada, com sucessivos bloqueios de outras classes profissionais. 

Já solicitámos diversas audiências ao Ministério da Saúde e ao INEM bem como já denunciamos essas situações há tempo demais!!

Passados mais de 8 anos, daquele que seria o modelo de referência para os profissionais da Emergência pré-hospitalar em Portugal, constatamos que a lei não é cumprida.

A ANTEPH lamenta que no programa de Governo que recentemente tomou posse, nada seja dito sobre a emergência pré-hospitalar e a sua necessidade de reorganização e profissionalização.

A ANTEPH estranha que os novos estatutos do INEM tenham sido publicados nas vésperas da tomada de posse do novo Governo, conferindo ainda mais poderes e responsabilidades a este organismo, que continua sistematicamente sem cumprir a lei.

A ANTEPH irá usar os mecanismos legais disponíveis e denunciar junto da justiça nacional e europeia e apelar à sua intervenção para que todos os portugueses sejam socorridos da mesma forma e para que exista um enquadramento profissional para TODOS os que prestam socorro.

Queremos para TODOS a Profissão de Técnico de Emergência Médica, para que se regularize a situação dos milhares de profissionais do INEM, dos Bombeiros, Cruz Vermelha Portuguesa e do Setor privado que são afetados por este incumprimento da lei.

Os profissionais que asseguram mais de 90% da Emergência pré-hospitalar ficaram de fora desta lei.

A lei não é cumprida…. Quantas pessoas morreram por causa disso e quantas vidas poderiam ter sido salvas?

Lisboa, 15 de abril de 2024

A Direção

Luis Canaria