No seguimento do plano de recuperação e resiliência PRR, que se encontra em consulta pública, vem a ANTEPH verificar, que as entidades que são o pilar fundamental pelo socorro das populações não só não estão contempladas neste plano, como não consta qualquer iniciativa destinada às mesmas, continuando assim o atual sistema integrado de emergência médica incapaz de responder de forma adequada às situações do dia a dia, ficando, nas situações de maior envergadura como foi o caso desta pandemia, em situação de colapso.

É necessário que além da sua reestruturação urgente, o SIEM seja acompanhado de investimento estrutural que permita em situações futuras responder de forma adequada e eficaz, cumprindo os níveis de resposta de outros países europeus.

Desta forma a ANTEPH propõe as seguintes medidas a incluir neste plano de recuperação e resiliência:

1.         Uma aposta clara e inequívoca, no aumento das qualificações e competências dos atuais tripulantes de ambulância de socorro, pertencentes aos Corpos de Bombeiros, Cruz Vermelha Portuguesa, INEM e setor privado, financiando-se o acesso a formação profissional especializada, de forma a dotar o país com técnicos de emergência médica / paramédicos que permitam uma resposta mais eficaz no socorro às populações, e possibilitem em situações de exceção como a que vivemos na atual pandemia, aumentar a capacidade de resposta do serviço nacional de saúde;

2.      Profissionalização integral das equipas de ambulância de emergência com financiamento adequado dos Corpos de Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa, com uma rede de cobertura nacional adequada, distribuída e reforçada;

3.         Dotar todas as ambulâncias de emergência do país de equipamentos adequados, nomeadamente com capacidade de avaliação multi-parâmetros vitais com capacidade para a realização de ECG, desfibrilhação automática externa e envio para a unidade de saúde de referência por telemedicina, de forma que a identificações de situações médicas agudas, principalmente do foro cardiovascular tenham um encaminhamento e resposta eficaz, permitindo assim salvar milhares pessoas em situação de morte evitável e reduzir a mortalidade;

4.         Restruturar o atual modelo de distribuição das VMER Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação, que atualmente são geograficamente de base hospitalar, colocando estas viaturas na rede dos serviços de urgência básica, estendendo a cobertura geográfica de apoio de suporte avançado de vida no país e de forma a aumentar a rapidez de intervenção, reduzindo-se assim os tempos de intervenção que em muitos casos são superiores a 30 minutos, contrariando todos os referenciais internacionais e que culmina em muitos casos na morte dos doentes;

5.         Redirecionar a rede de Ambulâncias SIV para a unidades hospitalares de forma a assegurar a ligação inter-hospitalar e transporte do doente critico, de forma a eliminar esta lacuna, uma vez que atualmente muitos destes doentes são transferidos entre unidades de saúde sem o acompanhamento especializado adequado;

6.         Rever a rede de Serviços de Urgência básica, dotando todos os municípios de um Serviço de Urgência Básico, com equipas com formação atualizada em Suporte Avançado de Vida, de forma a eliminar a afluência de doentes não urgentes as unidades hospitalares;

7.         Mudar o atual funcionamento das centrais de atendimento 112 de forma a que sejam centrais integradas de âmbito regional, com todos os agentes que intervêm na emergência, de forma a centralizar numa só central todo o atendimento das chamadas de emergência independente da sua tipologia;

8.         Dotar a estrutura de coordenação distrital da ANEPC de competências para a gestão e comando de todas as operações de socorro, incluindo a gestão das respostas aos pedidos em que é necessário o envio de ambulâncias, de forma a garantir a gestão e coordenação do socorro, que neste momento esta dividida entre ANEPC e INEM e que somente tem contribuído para uma resposta desadequada e desorganizada e com duplicação de recursos;

9.         Restruturar as centrais CODU/INEM, retirando destas o atendimento e despacho nomeadamente das Ambulâncias, competindo a estas no futuro, o acompanhamento das equipas de emergência, e a coordenação dos meios diferenciados de transporte de doente critico;

10.         Dotar os corpos de bombeiros com Kits de resposta a acidentes multi-vítimas, até 25 vítimas, de forma a permitir nas situações de exceção a implementação de uma resposta adequada, que permita a triagem, estabilização e transporte dos doentes, para as unidades hospitalares devidamente referenciados;

11.      Integração do setor privado para poder atuar com meios de emergência em situações de reforço ou necessidade do sistema de emergência existente;

12.      Legislar para que Portugal cumpra tempos de resposta a socorro que cumpram os referenciais internacionais que rondam os 8 minutos para que qualquer cidadão possa ter acesso a uma equipa de socorro após ligar 112.

Loures, 1 de Março de 2021

A Direção

Luis Canaria